A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, no dia 13.08.2019, para debater a instituição de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.
O Dr. Caetano Cuervo Lo Pumo, Presidente do IGADE e advogado eleitoralista, participou como painelista do evento.
O Dr. Lo Pumo, inicialmente ressaltou a relevância do debate realizado na Câmara dos Deputados e reforçou a importância dessa iniciativa.
Em sua exposição, ponderou sobre a adoção das candidaturas avulsas em outros países (como EUA, Itália e Portugal), cada um com peculiaridades em suas legislações, e destacou que a implementação dessa modalidade do Brasil deveria considerar, em especial, seus possíveis reflexos no sistema proporcional.
Salientou a importância da discussão sobre o “custo de entrada” para candidatos interessados, visto que esse não poderia ser proibitivo, mas, ao mesmo tempo, teria de criar barreiras a candidaturas avulsas ou independentes de forma a permitir, por exemplo, a análise por parte da Justiça Eleitoral do atendimento dos requisitos legais em prazos razoáveis.
O painelista também reforçou a necessidade de que iniciativas nesse sentido considerem a legislação eleitoral de modo global, a fim de que seja garantida também a isonomia entre os candidatos avulsos, ou a lista independente, e os candidatos indicados por partido político, já que hoje todo o horário de rádio e TV é pensado para distribuição entre partidos, assim como os Fundos Partidário e Eleitoral”. Da mesma forma, defendeu que seriam necessárias também adaptações na sistemática de prestação de contas e funcionamento das casas legislativas.
Confira o vídeo com a exposição do Dr. Lo Pumo e das demais intervenções realizadas na audiência Pública.
