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O Legado de Assis Brasil

A obra do gaúcho Joaquim Francisco de Assis Brasil serviu como inspiração para o primeiro Código Eleitoral Brasileiro, de 1932, no qual estão as bases da estrutura eleitoral vigente até hoje. Este código foi instituído pelo Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, e estabeleceu o voto secreto, o voto feminino e

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Castelo de Pedras Altas

A visita ao Castelo de Pedras Altas tem como objetivo iniciar o resgate da história da Justiça Eleitoral brasileira, bem como fomentar a recuperação do Castelo que foi construído e serviu de moradia para Joaquim Francisco de Assis Brasil, brasileiro notável e responsável pela elaboração do primeiro Código Eleitoral brasileiro, datado de 1932.

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Em defesa da legitimidade das instituições democráticas

O Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral – IGADE endossa o posicionamento da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. “A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) vem a público manifestar sua preocupação sobre o atual momento de questionamento da lisura das eleições brasileiras, bem como da autoridade da Justiça Eleitoral em

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