Eleições 2020: MAIS MULHERES

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No propósito de fomentar a participação de mulheres na política, o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral participou do encontro “Eleições 2020: MAIS MULHERES”, realizado no dia 04 de dezembro, no Auditório da FAMURS, em Porto Alegre.
Resultado da parceria com a FAMURS e a Comissão da Mulher Advogada a OAB/RS, o encontro debateu a representação política das mulheres, reforçou a necessidade de combate às candidaturas laranjas e esclareceu sobre regras aplicáveis a campanhas eleitorais.
A abertura foi realizada pelo presidente da FAMURS e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, marcando a firme posição da entidade sobre o assunto. “É uma das bandeiras da FAMURS nesta gestão promover a participação da mulher na política e na administração municipal. A pouca representatividade até então não é falta de capacidade da mulher, ao contrário. Temos que incentivar, debater e criar espaços para que esta participação seja efetiva”, disse o presidente.
O público, composto de prefeitas, vice-prefeitas, secretárias, vereadoras, gestoras municipais e candidatas, prestigiou também palestra que bordou a questão das candidaturas laranja, proferida pela desembargadora Elaine Harzheim Macedo, ex-presidente do IGADE e do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS). Em sua fala, Elaine trouxe dados que reforçaram a necessidade de combate a essa modalidade de fraude e que possibilitaram uma ampla discussão sobre a cota de gênero e o engajamento das mulheres nos partidos políticos para concretização de uma democracia representativa. “Hoje temos a cota de 30% de representatividade feminina, mas queremos a paridade. Para isso, temos que participar de forma efetiva”, salientou Elaine.
A Tesoureira do IGADE, Letícia Garcia de Farias, esclareceu os ouvintes sobre os sistemas eleitorais, com especial destaque ao sistema proporcional e ao fato de que as coligações somente serão permitidas para candidaturas majoritárias em 2020, o que trará impacto significativo nas eleições municipais.

A advogada Cláudia Sobreiro de Oliveira abordou o tema “Violência Política”, pauta cada vez mais presente nos dias de hoje. Em tempos de fake news e redes sociais, ela chamou a atenção para a importância da tipificação da violência política, trazendo diversos exemplos desta prática para o debate. Ao conceituar este tipo de violência como agressões, ameaças, assédios, estigmatização, exposição da vida sexual e afetiva, restrições à atuação e à voz das mulheres, tratamento desigual pelos partidos e outros agentes, incidindo sobre recursos econômicos e tempo de mídia para campanha política, Cláudia refletiu com a plateia feminina de que forma elas vivenciam e podem se defender destas situações no dia a dia.
O tema das cotas de gênero na política foi apresentado por Karen Fróes, representando o IGADE. Ao trazer dados que mostram que 30 milhões de lares brasileiros são chefiados por mulheres e a desigualdade salarial no país é de 76,5%, Karen reafirmou a importância das cotas de gênero. Para ela, “o instrumento é uma ação afirmativa temporária com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e compensar perdas provocadas pela discriminação”.
Solange Ferrarese, também membro do IGADE, tratou das regras do financiamento de campanha e prestação de contas, salientando a participação nos 30% dos recursos públicos para as cotas de gênero. Ela também explicou como funcionam as novas ferramentas de financiamento, como a vaquinha online.
O planejamento da campanha eleitoral, essencial para o sucesso das candidaturas femininas foi o tema da intervenção de Daniela Wochnicki, Secretária Geral do Instituto. Ressaltando as principais datas constantes no calendário eleitoral, ela reforçou que o domínio sobre as principais regras eleitorais é um fator decisivo para que as candidatas possam realizar campanhas com maior segurança e eficiência, tanto aumentando as chances individuais de êxito como auxiliando os partidos na obtenção de uma votação substancial.
Outro tema de grande interesse entre as participantes foram as regras da propaganda eleitoral e o que pode ser usado na pré-campanha e na campanha propriamente dita. A advogada e membro do IGADE, Fernanda Bandeira, abordou de forma detalhada os regramentos das redes sociais, como Facebook, Instagran e Whatsapp, que cada vez mais estão sendo integradas às campanhas eleitorais.
Tânia Feijó, responsável pela Coordenaria de Gênero da FAMURS, área técnica que presta atendimento aos municípios nas questões relativas às mulheres e promove o debate sobre a participação feminina na política, ressaltou a importância de trazer instrumentos e informações para a representatividade eleitoral da mulher. Tânia também destacou a importância do debate sobre o papel das mulheres na próxima eleição municipal, os desafios e as regras de campanha para uma mais forte representatividade feminina.

A participação do IGADE ocorre dentro da projeto de fomento à participação feminina na política mediante a realização de ações de capacitação de  mulheres.

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